Luiz Cláudio Paiva Júnior, Advogado

Luiz Cláudio Paiva Júnior

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Luiz Cláudio Paiva Júnior, Advogado
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Comentário · há 21 dias
A OAB tem se manifestado há tempos a respeito da baixa qualidade dos cursos de direito:

2018: OAB emite nota contra autorização de novos cursos de Direito pelo MEC.
Ao autorizar a abertura de novos cursos de Direito sem avaliar de forma pormenorizada a necessidade de instalação dos mesmos – ou sem a realização de um chamamento público – o MEC atesta sua permissividade e contribui com a continuidade do estelionato educacional que vem sendo praticado no Brasil.

De maneira irresponsável, o Ministério permite o funcionamento de instituições sem levar em consideração a qualidade de ensino, a necessidade social e a estrutura mínima para receber os prováveis discentes, tais como a capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.

A troca de favores estabelecida ao longo das últimas décadas transformou o Brasil em uma pátria de bacharéis enganados por algumas instituições de ensino preocupadas unicamente com o lucro. Não houve, de fato, controle efetivo por parte do órgão responsável por fiscalizar a oferta de tais vagas, nem tampouco se observou os pareceres da OAB.

Tais atitudes fragilizam a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.

Diante da crise do ensino jurídico instalada no país, é urgente que o MEC adote uma política pública de fiscalização dos cursos existentes e restrinja novas ofertas, até que se realize um mapeamento com a adequação obrigatória daqueles que não se enquadram nos padrões de excelência exigidos pela sociedade brasileira.
https://www.oab.org.br/noticia/56296/oab-emite-nota-contra-autorizacao-de-novos-cursos-de-direito-pelo-mec

2013: Presidente da OAB diz que 1ª fase foi 'dura' e critica qualidade dos cursos.
O presidente atribui o alto índice de reprovação à má qualidade do ensino jurídico no Brasil. “É necessário combater as causas e haver uma fiscalização maior por parte do MEC. Se os cursos não começarem a ser fechados, vamos continuar a ter esses reflexos assustadores.”
Em 2011, o MEC determinou a redução de quase 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram baixo desempenho no Conceito Preliminar de Curso - o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos.
http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/01/presidente-da-oab-diz-que-1-fase-foi-duraecritica-qualidade-dos-cursos.html
Luiz Cláudio Paiva Júnior, Advogado
Luiz Cláudio Paiva Júnior
Comentário · há 4 meses
A sucumbência recíproca veio para corrigir uma distorção muito frequente na prática dos processos trabalhistas, causada por partes e advogados (não é raro nos depararmos com um trabalhador que afirma ter ido no escritório só para cobrar verbas rescisórias, não obstante a petição inicial vir com mais de 20 pedidos).

Mas vale uma observação. Não existe "saber exatamente" o que se tem direito. O direito se descobre com um cuidadoso processo de interpretação de fatos e provas, que não raras vezes se situam em uma zona cinzenta, de difícil percepção, seja porque as relações sociais são evidentemente complexas, seja porque as normas jurídicas permitem interpretações variadas (vide a dificuldade de se atingir uma uniformização da jurisprudência em todos os tribunais, de todos os ramos do judiciário).

Assim, o filtro do advogado consiste tanto em compreender se seu cliente tem direito, BASEADO NAS INFORMAÇÕES POR ELE PRESTADAS (que eu acredito, apesar de não advogar, nem sempre serem muito claras), quanto em avaliar o risco de conseguir ou não se desincumbir do ônus probatório. Essa última etapa eu vejo, de dentro do judiciário, que é a que causa mais problemas às partes, porque alguns pedidos não são fáceis de provar, o que não indica, contudo, que a lesão ao direito não tenha ocorrido.

Tudo isso eu digo considerando sempre a postulação de BOA-FÉ, pois a litigância de má-fé é exceção.

O Direito não é uma ciência exata e sempre haverá quem provoca o Judiciário (de boa-fé) e não alcança a procedência. O exemplo dado por Raphael Melo, quanto ao atraso das verbas rescisórias e dano moral, é simples, mas nem sempre é assim. Dou o exemplo do inadimplemento de verbas rescisórias, que alguns juízes deferem dano moral e outros não, todos com fundamentos dignos de consideração.

Ainda assim, a sucumbência recíproca é bem-vinda, na minha opinião, pois vai obrigar os advogados a serem mais técnicos nas petições e evitar postulações muito arriscadas.

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Wagner Francesco ⚖, Advogado
Wagner Francesco ⚖
Comentário · há 4 anos
Concordo com Igor, mas vou mais além. A Revista Carta Capital deste mês, numa edição especial, vem com um dado curioso: 50% dos presos cometeram furtos e 25% por tráfico de drogas. A maioria destes 50% furtaram para comprar drogas. Então homicídio não é o grande problema no Brasil, até porque não temos um dado que diga se o homicídio foi de violência urbana ou de desentendimento pessoal, que, ao menos no interior que eu moro, predomina (Sem contar os homicídios por dívidas de drogas que iriam diminuir se a droga fosse legalizada...)

Eu estou dentre os chamados abolicionistas e entendo que a frase principal do artigo do O Globo é:

"Primeiro que prender muito não é prender bem. É importante equipar as defensorias públicas para garantir acesso dos mais pobres à Justiça. Além disso você pode gerar mais criminalidade misturando presos de baixa periculosidade com presos violentos e perigosos. Por isso, é necessário ter prisões e medidas diferenciadas para as populações carcerárias."

Só pra termos uma ideia, ainda segunda a reportagem da revista citada, 16% dos presos têm direitos a benefícios e não gozam deles. Sem contar o número absurdo de gente que já cumpriu a pena e continua presa. E bom citar também o número de presos provisórios que passam anos na cadeia e quando a sentença sai, a condenação é menor que o tempo que ficou preso.

Neste sentido eu concordo, sim, com LFG.

Mas o debate é sempre importante e este artigo do Manoel deve ser explorado e debatido ao máximo.

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